Termos de Uso & Condições Gerais

1.1. A WeLeads é uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada ao ambiente B2B (Business-to-Business), cujo objeto consiste em fornecer ferramentas tecnológicas para: (i) localização e enriquecimento de leads e contatos públicos de estabelecimentos comerciais locais; (ii) criação, customização e publicação automatizada de sites, páginas de captura e catálogos digitais utilizando Inteligência Artificial; (iii) gestão de clientes e pipelines em CRM integrado; e (iv) módulo de intermediação de cobranças e faturas via WeLeads Pay.

1.2. A WeLeads destina-se predominantemente a empreendedores digitais, agências de marketing, prestadores de serviços de web design, freelancers e profissionais autônomos que buscam estruturar ou escalar operações comerciais de venda de soluções web para pequenos e médios estabelecimentos locais.

1.3. Os canais oficiais de comunicação, suporte técnico e atendimento contratual são prestados exclusivamente através do suporte no painel e pelo e-mail institucional: contatonoturno@gmail.com.

2.1. Autenticação e Segurança: O acesso e autenticação à plataforma são gerenciados pela infraestrutura da Clerk Auth, garantindo autenticação de ponta a ponta, suporte a múltiplos fatores de proteção e verificação de integridade contra acessos não autorizados.

2.2. Veracidade dos Dados: O Usuário declara que todas as informações fornecidas no cadastro (nome, e-mail, telefone e dados de pagamento) são autênticas, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por qualquer falsidade ideológica.

2.3. Subcontas e Gestão de Equipe (Plano Agência): Usuários assinantes do Plano Agência contam com a prerrogativa de criar e administrar subcontas para colaboradores e membros de equipe. O titular da conta primária é integral e solidariamente responsável por todos os atos, exclusões, publicações e transações executadas pelas suas subcontas vinculadas.

2.4. Guarda de Credenciais: O acesso à conta é estritamente pessoal e intransferível (ressalvadas as subcontas autorizadas do Plano Agência). O Usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de login.

3.1. Titularidade dos Sites e Entregáveis: Todo e qualquer site, página de captura, texto personalizado, logomarca ou material criado pelo Usuário através das ferramentas da plataforma é de integral e exclusiva propriedade do Usuário e/ou de seu cliente final.

3.2. Isenção de Royalties: A WeLeads renuncia expressamente a qualquer direito de cobrar porcentagens, comissões ou royalties sobre o valor cobrado pelo Usuário na venda ou manutenção dos sites negociados diretamente com empresas terceiras. O lucro da sua prestação de serviços é 100% seu.

3.3. Uso de Modelos de Inteligência Artificial: Nossos recursos generativos integram modelos avançados de IA (OpenAI GPT e Google Gemini). O Usuário detém a titularidade sobre os outputs e conteúdos gerados nos termos das políticas das respectivas fornecedoras de IA e da legislação aplicável, assumindo a responsabilidade pela revisão e adequação dos conteúdos antes da publicação.

3.4. Ativos da WeLeads: Todos os direitos autorais, marcas, códigos-fonte, algoritmos, layouts do painel administrativo, design systems, documentações e arquitetura tecnológica da plataforma WeLeads permanecem como propriedade intelectual exclusiva da WeLeads.

4.1. Natureza Manifestamente Pública dos Dados: As informações de estabelecimentos comerciais exibidas pela ferramenta de busca da WeLeads (como nome comercial, telefone comercial, endereço, avaliações e horário de funcionamento) são coletadas de bancos de dados públicos de livre acesso (notadamente a Google Places API e diretórios comerciais abertos), em estrita conformidade com o Art. 7º, § 4º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que dispensa consentimento prévio para dados tornados manifestamente públicos pelo próprio titular.

4.2. Controlador do Contato: Ao exportar, salvar ou iniciar contato com qualquer lead comercial por WhatsApp, e-mail ou ligação telefônica, o Usuário assume individualmente a posição de Controlador Autônomo dos dados, cabendo a ele observar as normas de proteção de dados, boas práticas comerciais e o direito de opt-out (descadastramento) do destinatário.

4.3. Proibição Terminante de SPAM: É expressamente vedado ao Usuário utilizar as informações obtidas para o envio massivo, automatizado e indiscriminado de mensagens (SPAM), sob pena de bloqueio imediato da conta sem restituição de valores e comunicação às instâncias cabíveis.

5.1. Tolerância Zero a Ilícitos: É expressamente proibido hospedar, criar, publicar ou disseminar através da infraestrutura da WeLeads páginas que contenham ou façam referência a:

• Páginas de Phishing bancário, governamental, falsificação de identidade de marcas ou engenharia social;
• Fraudes financeiras, esquemas de pirâmide, ofertas enganosas ou golpes de falso empréstimo;
• Jogos de azar ilegais, cassinos não autorizados ou rifas clandestinas;
• Conteúdo pornográfico, erótico ou qualquer material de exploração sexual, com especial ênfase na repressão sumária a qualquer material envolvendo menores;
• Pirataria de software, distribuição de malware, ransomwares ou scripts maliciosos;
• Discurso de ódio, discriminação, intolerância religiosa ou apologia a crimes.

5.2. Procedimento de Notificação e Desativação Sumária (Notice-and-Takedown): Ao tomar ciência ou receber denúncia fundamentada de qualquer conteúdo enquadrado nas proibições acima, a WeLeads reserva-se o direito soberano de suspender preventivamente o site ou banir sumariamente a conta do Usuário, sem direito a reembolso e prestando assistência imediata às autoridades competentes.

6.1. Modalidades de Planos: A WeLeads disponibiliza planos de assinatura com diferentes capacidades operacionais (Gratuito, Starter, Pro, Agência e recargas avulsas). As especificações de cada plano (como número de sites hospedados, cotas de geração com IA e suporte a subcontas) constam na página oficial de preços.

6.2. Regra de Cotas e Proporção 20:1: Para fins de mensuração de capacidade técnica, a proporção padrão estabelece que 1 geração de site com IA equivale ao consumo de 20 buscas de leads no motor de prospecção comercial.

6.3. Recargas Avulsas sem Expiração: Os pacotes avulsos de créditos de leads ou criações adquiridos na Loja de Créditos não possuem prazo de validade e permanecem vinculados à conta enquanto o usuário mantiver seu cadastro ativo.

6.4. Motor de Pro-Rata em Upgrades: Ao realizar um upgrade de plano no decorrer do ciclo de faturamento, a plataforma calcula automaticamente o crédito pro-rata dos dias não utilizados do plano anterior, descontando esse valor do total devido no novo plano escolhido.

7.1. Estorno Incondicional em até 7 Dias: Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode solicitar o cancelamento e restituição integral do valor da primeira assinatura dentro de 7 dias a contar da contratação inicial, bastando contatar o suporte ou acionar a garantia no painel. O estorno será processado via Pix ou operadora de cartão de crédito.

7.2. Cancelamento com 1 Clique: Não há cláusulas de fidelidade forçada. O Usuário pode cancelar a renovação automática da sua assinatura a qualquer momento, diretamente nas configurações de conta do painel. A assinatura permanecerá ativa até o término do período contratado e já quitado.

8.1. Estrutura Tecnológica e Gateway: O módulo WeLeads Pay é uma solução de software desenvolvida para intermediar e simplificar a emissão de faturas e links de pagamento entre o Usuário e seus clientes finais, processado em parceria com a infraestrutura bancária da Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.

8.2. Taxas Transparentes de Split: As taxas de intermediação incidentes sobre os pagamentos recebidos via WeLeads Pay são de:

• 5,9% para transações liquidadas via Pix (liquidação instantânea D+0);
• 7,9% para transações aprovadas no Cartão de Crédito.

8.3. Delimitação de Responsabilidade da Plataforma: A garantia fornecida pela WeLeads no WeLeads Pay restringe-se estritamente à integridade e estabilidade do software de checkout e transmissão segura dos dados bancários. A WeLeads não é contratante nem garantidora do serviço contratado entre o Usuário e o cliente final, não respondendo solidariamente por prazos de entrega, layout, escopo ou divergências técnicas entre as partes.

8.4. Obrigações Tributárias: O Usuário é o exclusivo responsável pela apuração de seus tributos e emissão das respectivas Notas Fiscais de Prestação de Serviços (NFS-e) para os clientes finais que efetuarem pagamentos através dos links gerados.

10.1. Comissionamento Recorrente: Participantes aprovados no Programa de Afiliados da WeLeads têm direito ao recebimento de 30% (trinta por cento) de comissão recorrente sobre os valores líquidos pagos pelos assinantes por eles indicados, enquanto a respectiva assinatura permanecer ativa e adimplente.

10.2. Atribuição de Cookies: O rastreamento de indicações utiliza tecnologia de cookies com janela de atribuição de 60 (sessenta) dias pelo modelo do último clique (last-click).

10.3. Custódia de Segurança e Saques: Para blindagem contra chargebacks, cancelamentos indevidos e fraudes com cartões, as comissões geradas passam por um período de custódia preventiva de 30 (trinta) dias. Após a liberação, os saques podem ser solicitados a partir do valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais), liquidados diretamente via Pix na chave cadastrada pelo afiliado.

11.1. Acordo de Nível de Serviço (SLA): A WeLeads emprega os melhores esforços técnicos para assegurar uma taxa de disponibilidade mensal da infraestrutura de software de 99,5% (noventa e nove vírgula cinco por cento).

11.2. Exclusões de SLA: Não configuram violação de SLA as indisponibilidades decorrentes de: (i) manutenções técnicas programadas previamente informadas; (ii) falhas de conectividade do próprio Usuário ou do cliente final; (iii) eventos de força maior ou caso fortuito; e (iv) instabilidades ou paradas globais de provedores de infraestrutura de nuvem e APIs terceirizadas (tais como Google Cloud, Firebase, Cloudflare, Clerk ou OpenAI).

11.3. Limitação Financeira de Responsabilidade: Na máxima extensão admitida pela legislação aplicável, a responsabilidade financeira total da WeLeads por quaisquer danos materiais diretos comprovadamente causados limita-se ao valor total efetivamente pago pelo Usuário à WeLeads nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador, ficando excluída qualquer indenização por lucros cessantes, perdas de oportunidades ou danos indiretos.

12.1. Legislação de Regência: O presente Contrato é regido e interpretado segundo o ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e, subsidiariamente no que for aplicável a relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12.2. Foro: As partes elegem o foro da Comarca do domicílio do Usuário (em se tratando de consumidor pessoa física) ou, nos casos de contratações estritamente empresariais entre pessoas jurídicas, o Foro Central da Comarca da sede da WeLeads, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais litígios oriundos deste instrumento.